Termos e Condiçoes
Disposições Legais de e-commerce
A ACORPROMO disponibiliza e executa todos os seus serviços online.
A oferta, desenvolvimento, instalação, apoio a clientes, facturação e pagamentos são processos executados exclusivamente online.
Em consequência da tipologia dos nossos serviços todos eles são
efectuados com pré-pagamento com Cartão de Crédito ou pelo PayPal.
Excepcionalmente poderão ser aceites pagamentos por transferência
bancária ou com Multibanco, desde que se verifique não serem pagamento
recorrentes.
Disposições Legais para a actividade de comércio electrónico
Chama-se a atenção para o cumprimento das disposições legais para a
actividade de comércio electrónico, nomeadamente os seguintes decretos
lei que pode visualizar na página da anacom em:
Anacom
Verifique especialmente
Decreto-Lei Nº 7/2004
Decreto-Lei Nº 143/2001
Os nossos clientes podem fazer uma cópia das nossas condições de venda,
adaptando-as ao seu próprio negócio, no entanto não exclui a
necessidade de observar as disposições legais incluídas nos referidos
Decretos-Lei.
A Acorpromo. não se responsabiliza pela não observância das referidas
disposições legais, embora permita a cópia e harmonização da nossa
página "condições de venda" não nos responsabilizamos por alguma
eventual lacuna nela contemplada.
Todos os trabalhos efectuados pela
ACORPROMO Serviços de Internet estão sujeitos á colocação, em rodapé,
de um link á ACORPROMO e inclusão do nosso Icon, como apresentado
abaixo.
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